STF condena Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11/09) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, além de multa e inelegibilidade por oito anos.

Bolsonaro foi considerado culpado pelos crimes de:

liderança de organização criminosa armada,

tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,

tentativa de golpe de Estado,

dano qualificado por violência e grave ameaça,

deterioração de patrimônio tombado.

A pena foi fixada em 24 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado e 2 anos e 6 meses de detenção, além de multa equivalente a 124 dias-multa (dois salários mínimos por dia). Também foi determinada uma multa solidária de R$ 30 milhões pelos danos causados.⚖️ Situação atual

Apesar da condenação, Bolsonaro não será preso imediatamente. Ele cumpre atualmente prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, por ordem do ministro Alexandre de Moraes. A execução da pena em regime fechado só ocorrerá após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.

️ Reações

A defesa do ex-presidente classificou a sentença como “excessiva e desproporcional”, afirmando que não há provas de envolvimento em tentativa de golpe ou nos atos de 8 de janeiro de 2023. Os advogados já anunciaram que vão recorrer no Brasil e em cortes internacionais.

A condenação gerou forte repercussão nacional e internacional, sendo considerada um julgamento histórico .