Justiça determina que Autódromo Internacional de Curitiba não seja derrubado até que processo de tombamento seja concluído

Pista, que fica em Pinhais, na região metropolitana, recebeu a última corrida no início de dezembro. Projeto prevê a construção de um empreendimento imobiliário no local.

A Vara de Fazenda Pública de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, determinou, na quinta-feira (16), que o Autódromo Internacional de Curitiba não seja derrubado até que o processo de tombamento do local seja concluído pelo Conselho Municipal de Patrimônio Cultural.

O autódromo, que fica em Pinhais e funciona desde a década de 1960, recebeu a última prova no início de dezembro e foi desativado. No local, está prevista a construção de um empreendimento imobiliário.

De acordo com o documento, um pedido de tombamento chegou a ser indeferido, mas outro processo encontra-se em análise pelo Conselho Municipal.

Quando um local é tombado, ele é obrigado a preservar algumas características originais em nome do bem público, segundo o documento.

A decisão atende a um pedido que diz que as obras vão descaracterizar o patrimônio histórico, cultural e paisagístico da região, que estaria garantida por uma lei municipal.

O pedido tem como objetivo "proteger o patrimônio público para evitar a irreversibilidade das ações dentro da área objeto do pedido de tombamento e evitar que o bem público sofra qualquer tipo de alteração".

A Justiça deu dez dias para que os envolvidos se manifestem sobre o processo de tombamento.

A Prefeitura de Pinhais informou que o projeto concilia o interesse urbanístico e a preservação histórico-cultural.

"Ainda sobre o tema em questão, já houve um processo administrativo de pedido de tombamento que foi indeferido e existe outro em trâmite sendo analisado. Quanto à decisão liminar, o município não teve conhecimento, pois não foi citado", disse a prefeitura.

Máquinas na pista

Na manhã desta sexta-feira (17), apesar da liminar, uma máquina escavadeira chegou a quebrar parte da pista. 

A Bairru Urbanismo, empresa responsável pelo empreendimento imobiliário, informou que não foi notificada judicialmente da decisão, mas que mesmo assim decidiu parar com as máquinas.

A empresa informou que uma autorização para o início das obras foi expedida na quarta-feira (15), que o autódromo é uma propriedade particular, não é uma Unidade de Interesse de Patrimônio Histórico e que vai recorrer da decisão tão logo receba a notificação.

A Bairru ainda disse que o empreendimento deve gerar cerca de 20 mil empregos e uma arrecadação tributária de R$ 150 milhões ao município.

Por Diego Ribeiro e Pedro Brodbeck, RPC Curitiba e g1 PR

17/12/2021

Fonte: https://g1.globo.com/pr