TCE-PR abre investigação e cobra devolução de R$ 440 mil por suposto desvio na saúde de Pinhais
Pinhais (PR) – Um verdadeiro terremoto político e administrativo atinge o município de Pinhais após o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) instaurar uma tomada de contas especial para investigar graves suspeitas de desvio e má gestão na área da saúde. O caso envolve o Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS) e o contrato nº 001/2019, responsável pela administração do Hospital Municipal Nossa Senhora da Luz dos Pinhais e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
O relatório do TCE traz informações que já circulam com forte repercussão nos bastidores:
quase R$ 440 mil de recursos públicos podem ter sido desviados ou utilizados de forma irregular.
As irregularidades que acenderam o alerta do TCE incluem:
Penhora judicial e desvio de R$ 438.819,82 vinculados ao contrato.
Inadimplência com fornecedores, comprometendo o funcionamento das unidades de saúde.
Omissão na devolução de saldo financeiro que deveria ter retornado aos cofres públicos.
Divergências contábeis apontadas como incompatíveis com a execução contratual.
Fiscalização falha por parte da prefeitura, que deveria acompanhar de perto a aplicação dos recursos.
A lista de responsáveis citados para responder à apuração inclui nomes de peso da administração municipal:
a prefeita Rosa Maria de Jesus Colombo, a controladora municipal Keren Letícia Sales Pereira, a secretária de Saúde Adriane da Silva Jorge Carvalho, além dos procuradores Alfredo Borges Moreno e Edson Galdino Vilela de Souza. Também figuram diretores do próprio INCS.
Consequências pesadas à vista
O TCE determinou a devolução imediata de R$ 440 mil aos cofres públicos, além de multas, possível reprovação das contas e envio do caso para investigação criminal no Ministério Público do Paraná, Polícia Federal e GAECO — um desdobramento que aumenta ainda mais a gravidade e a repercussão do caso.
O Ministério Público de Contas também foi duro:
segundo o órgão, a terceirização da gestão do hospital e da UPA ao INCS pode ter ultrapassado os limites constitucionais, caracterizando terceirização irregular da saúde pública, situação já reprovada em diversos municípios brasileiros.
Silêncio no Paço Municipal
Apesar da repercussão, a prefeitura de Pinhais ainda não se pronunciou oficialmente. A expectativa é de que os autos completos do processo nº 270362/25 (Tomada de Contas Especial – Despacho 1897/25) sejam divulgados nos próximos dias, o que deve trazer novos desdobramentos e pressionar ainda mais a gestão municipal.
Enquanto isso, moradores e servidores da saúde aguardam respostas — e muitos já questionam como tamanha movimentação financeira pôde ocorrer sem controle adequado.
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*Fonte: Diário Eletrônico do TCE-PR - Processo nº 270362/25 - Tomada de Contas Especial - Despacho 1897/25*
