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CONSUMIDOR NEGATIVO EM 5 DIAS
Proposta de Deputado do Estado do Paraná
Política
Publicado em 12/03/2025

Deputado quer que paranaense seja negativado depois de 5 dias com dívida em atraso: ‘Proposta para caloteiro’ Atualmente, consumidor é negativado apenas após 30 dias do vencimento da dívida

O deputado estadual Fabio Oliveira (Podemos) apresentou uma subemenda ao projeto de lei que altera o Código de Defesa do Consumidor, propondo a redução do prazo para negativação de inadimplentes de 30 para 5 dias úteis no Paraná. O parlamentar defende que a medida busca transparência e protege consumidores que pagam as contas em dia. A proposta tem como objetivo, segundo o deputado, corrigir um desequilíbrio no sistema de crédito, que, segundo ele, penaliza os bons pagadores com juros mais altos para compensar a inadimplência de terceiros. A emenda já foi debatida e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Agora, segue para votação em plenário.

 

Fonte: Band B 

 

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